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Contratos de Impacto Social são alternativas viáveis para o momento de reconstrução econômica?

Em entrevista para o SITAWI Gov, Marta Garcia, da Social Finance UK, comenta o estado do mercado de CIS na América Latina e sua atuação frente aos desafios sociais

por Raquel Cerqueira

Desde o lançamento do primeiro Contrato de Impacto Social (CIS) em 2010 no Reino Unido, o instrumento tem demonstrado que a colaboração entre o setor público e o privado pode ajudar a compreender e criar soluções para problemas sociais complexos. Os CIS funcionam sob a lógica do pagamento atrelado ao alcance de resultados, adiantando investimento privado à prestadores de serviço - em muitos casos, organizações do Terceiro Setor - que irão buscar atingir esses resultados através de programas desenhados para atender demandas específicas de grupos vulneráveis.

Dessa maneira, os CIS atuam principalmente através da promoção de uma gestão eficiente, ampliando a capacidade de uso e monitoramento de dados e sua própria flexibilidade, que permite adaptações no programa para atingir os resultados, mesmo diante de mudanças de contexto. Por outro lado, o tempo e os custos normalmente envolvidos na estruturação de um CIS e na integração entre os setores são, de certa forma, desafios para se pensar quando se questiona seu papel em momentos de urgência, como o da pandemia do novo coronavírus.

Para aprofundar a reflexão sobre o estado atual do mercado dos CIS e seu papel frente aos desafios sociais da atualidade, conversamos com Marta Garcia, da Social Finance UK, organização pioneira no desenho e implementação de CIS pelo mundo. Marta lidera o trabalho da instituição na América Latina, com foco no Brasil, México e Chile, e atua junto à Rede Latinoamericana de Pagamento por Resultados, da qual a SITAWI é também fundadora.

O mercado de Contratos de Impacto Social

Um fator importante para se pensar no desenvolvimento e implementação dos CIS é a necessidade de se criar condições internas para que o tema seja enquadrado pelos governos, além de suporte e capacitação também para os demais setores envolvidos (investidores, intermediários e prestadores de serviço).

“Em muitos países, os CIS já estão instalados como um instrumento. Na América Latina, ainda está sendo feito um trabalho educacional sobre o tema, principalmente através de intermediários e agências de cooperação. Como no exemplo da Colômbia, com os esforços do BID, da Fundação Corona, Inversor, instituições que estão trabalhando há vários anos e dialogando com o governo não apenas para implementar CIS, mas para a construção de uma agenda de mecanismos de pagamento por resultados”, pontua Marta.

Ela complementa que outros países como Argentina e Chile, também têm se destacado nos esforços de diálogo com governo e setor privado. No Brasil, existe maior dificuldade, sobretudo por ser um país politicamente descentralizado, o que dificulta muito empurrar o mercado. Até o momento os interesses foram muito específicos e voltados para alguns estados como São Paulo, Ceará e Minas Gerais. Portanto, um impacto fundamental no cenário atual é a capacidade reduzida dos governos em absorver novos métodos, já que estão totalmente imersos nos efeitos da pandemia.

Por outro lado, passado o momento crítico da crise sanitária os CIS terão a chance de ser vistos como uma possibilidade mais econômica para criar soluções eficazes. “Como esses instrumentos oferecem a capacidade de alavancar orçamentos, eles se tornam mais atraentes. Nesse contexto, entendo que a atratividade desses instrumentos não virá da inovação, mas da relação custo-benefício, já que o investimento estará contribuindo para os resultados mensuráveis”, comenta Marta.

Impacto nas populações vulneráveis

Um dos aspectos dos CIS é que eles estão concebidos para focar em necessidades individuais, sendo usados para abordar problemas e/ou populações específicas. Dos 144 contratos ativos (integrando também os contratos de impacto de desenvolvimento, “Development Impact Bonds”), emprego e bem-estar social compreendem 23% e 37,5% dos assuntos tratados respectivamente, seguidos por educação, com 12,5%. Bem-estar social abrange temas como redução de pobreza, populações desabrigadas, crianças e jovens carentes, entre outros.

No contexto da América Latina, desde 2017 foram lançados três CIS, dois na Colômbia e um na Argentina, promovendo intervenções sociais focadas em solucionar barreiras de acesso, inserindo grupos vulneráveis no mercado de trabalho, com um resultado adicional sobre o tempo de permanência de cada indivíduo nessas posições. Em 2020, foi implementado também na Colômbia o primeiro Fundo de Pagamento por Resultados da região.

Diante desse contexto, Marta ressalta a importância da definição de métricas nesses instrumentos: “Quando a medição dos resultados não é definida, são feitos “programas cobertores”, que vão para toda a população. Nos CIS, os beneficiários são pré-definidos, o que te permite adaptar a intervenção a populações e problemas específicos. Por exemplo, nos CIS não se paga um programa para ensinar a ler, mas por cada criança que aprenda a ler. Ou seja, um passo à frente para que você atinja exatamente o que essa população precisa.”

Tendências pós-pandemia

Reconhecendo que muitos desafios hoje abrangem grande parte da população e não apenas grupos específicos, para implementar novos instrumentos em locais onde o mercado ainda não está consolidado e onde os governos estarão focados na reconstrução econômica, é necessário pensar em escala. Nesse sentido, uma medida essencial apontada por Marta é voltar o olhar para os aprendizados e experiências que deram bons resultados para então reproduzi-las e ampliar o seu alcance.

“Este não é o momento de inovar ou testar, mas sim olhar as intervenções que funcionem bem e se concentrar em uma boa implementação e gestão para aumentar os resultados do que já existe. Em alguns casos, pode através de outros tipos de instrumentos, como um fundo de pagamentos baseados em resultados, que pode lançar muitos CIS ao mesmo tempo ou pode ser também o momento de desenvolver CIS muito maiores, replicando algo que já é conhecido”, conclui Marta.

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