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Há espaço para os Contratos de Impacto Social dentro da crise educacional da COVID-19?

O impacto das paralisações escancarou as desigualdades no setor, trazendo desafios e incertezas para tomadores de decisão em todo o mundo.

por Raquel Cerqueira

O choque global causado pela pandemia da Covid-19 na área da educação é de uma grandeza ainda sem precedentes. Aproximadamente 190 países que tiveram que fechar escolas, impactando a vida de mais de 1.5 bilhão de estudantes. As consequências para o setor se multiplicam se considerarmos também a recessão econômica que atravessa possibilidades de investimentos pelo Estado.

A paralisação do ensino presencial também colocou uma lente de aumento em problemas que já eram latentes mesmo antes da pandemia. A desigualdade no acesso à ferramentas digitais, as dificuldades na fase de alfabetização e a vulnerabilidade de meninas à violência doméstica se tornaram questões ainda mais alarmantes. Somada a esses fatores, a falta de condições apropriadas e treinamento para a aprendizagem remota, tanto por alunos e pais, quanto por professores, evidencia a urgência de medidas eficazes diante de um retorno incerto.

Nos últimos anos, a adoção de mecanismos de pagamentos por resultados na área da educação e primeira infância tem aumentado. No total, 22 contratos de impacto focam esse tema, três deles em países em desenvolvimento. Nesses modelos, os recursos são adiantados aos prestadores de serviço por meio de capital privado e o governo se compromete a pagar os investidores, com uma taxa de retorno, somente se as metas definidas forem atingidas.

Na prática, essas ferramentas estimulam a colaboração intersetorial no sentido de criar soluções e definir prioridades, alavancando a antecipação, por atores não-estatais, dos recursos necessários para melhorar a performance dos serviços sociais, visando atender os beneficiários, normalmente grupos vulneráveis. O maior desafio para os Contratos de Impacto Social (CIS), principalmente em um momento de crise, é conseguir espaço no debate diante do receio dos atores (investidores, governo ou doadores) a investimentos alternativos.

Por outro lado, uma característica relevante dos contratos de impacto social, especialmente para momentos de incerteza, como o atual, é sua flexibilidade, que permite ajustes nas estratégias entre as partes envolvidas, ao monitorar e perceber o que funciona ou não. Nessa lógica, o modelo beneficia os prestadores de serviço, garantindo que as intervenções possam ser desempenhadas e aperfeiçoadas, ao governo, ao obter resultados efetivos e ter a eficácia das intervenções validada, e aos beneficiários, que recebem uma atenção mais customizada.

Rafael Rodriguez da Fundación San Carlos del Maipo, responsável pela gestão de performance do primeiro CIS do Chile, focado no desenvolvimento da leitura, escrita e comunicação oral de crianças em um bairro vulnerável, ressalta o potencial dessa ferramenta em aperfeiçoar processos e capacidades dos provedores de serviço, impactando na qualidade das intervenções como um todo. “Ao início foi difícil desenhar o programa, selecionar indicadores e construir instrumentos para monitoramento de resultados. Porém, após a conclusão dessas etapas, o sistema desenhado para esse contrato foi incorporado pela fundação responsável pela intervenção em todos os seus projetos. Isso reflete uma das promessas dos CIS, que é melhorar a capacidade dos provedores de serviço”, conta Rafael.

Rafael complementa que, apesar das dificuldades impostas ao seguimento do projeto - greves em 2019 devido à crise política interna e depois, a chegada da pandemia - foi possível avaliar a performance inicial do mecanismo e obter resultados significativos em relação a qualificação do provedor e da intervenção, atingindo as metas de seu primeiro ano de execução. A partir dos aprendizados, a Fundação San Carlos de Maipo e outros atores envolvidos no CIS chileno estão trabalhando para a estruturação de um Fundo de Pagamento por Resultados focado em educação, que irá abordar problemas como evasão escolar e aprendizagem.

Nesse contexto, destaca-se também a importância de se obter resultados mensuráveis. A estrutura dos CIS prevê o monitoramento contínuo, em alguns casos em tempo real, da performance através de um sistema de métricas construído em cima de evidências, possibilitando assim entender de modo mais preciso o resultado da intervenção para diversos recortes do problema social. No caso da educação em particular, a recuperação pós-pandemia mostra ser cada vez mais essencial que se tenha uma visão apurada sobre os grupos mais vulneráveis.

Por fim, outra característica trazida também pela experiência de mecanismos de pagamento por resultados é possibilitar o planejamento para o longo prazo. Através dos aprendizados, não apenas o setor desenvolve novos olhares para os problemas, mas também são abertos caminhos para que o governo utilize esse conhecimento a seu favor, seja em políticas públicas ou na redução de gastos em programas ineficientes.

No contexto brasileiro, além das barreiras de acesso à aprendizagem remota, outros problemas se conectam à paralisação das aulas como a saúde mental das crianças, o problema da má nutrição, uma vez que para muitas a alimentação escolar é a principal base, e a proteção contra a violência. Instrumentos como os CIS podem ser uma via de financiar inovação e aperfeiçoamento dos serviços sociais, visando atender os grupos mais vulneráveis e incrementar assim as estratégias para a recuperação do setor.

A SITAWI vem desenvolvendo um trabalho pioneiro na área de Contratos de Impacto Social no Brasil ao buscar e apoiar soluções inovadoras que permitam a contratação e o financiamento de intervenções complementares aos serviços públicos. O processo começou com uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Fundo de Investimento Multilateral (FUMIN) para desenvolver esta ferramenta no país, seguiu através de colaboração com governos estaduais para analisar a viabilidade de CIS na área de saúde e, em 2019, com a realização da 1ª Chamada de Contratos de Impacto Social para gestores públicos.

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