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O papel dos Mecanismos de Pagamento por Resultados na resposta à crise da COVID-19

Experiências em andamento na Colômbia e na Argentina retratam suas capacidades de reação aos desafios impostos pela pandemia.

Chegando ao patamar de mais de 30 milhões de casos ao redor do mundo, a pandemia do novo coronavírus acarretou também um cenário de desemprego e falta de perspectivas de geração de renda desafiadores para os próximos anos. No caso da América Latina e Caribe[1], estima-se uma queda no crescimento econômico de -7,2%, o que levaria a taxa de desemprego a cerca de 13%, ou seja, aproximadamente 41 milhões de pessoas. A urgência faz com que governos e a sociedade busquem estratégias diante de um contexto de severa recessão econômica e fiscal previstas ainda por um longo período.

Mecanismos de pagamento por resultados têm sido adotados em muitos países, em diversos temas como saúde, educação, meio ambiente, emprego e reincidência criminal. Esses modelos se caracterizam por ser uma maneira eficaz de financiar e implementar programas sociais, onde um investidor privado dispõe o capital inicial estimado para a provisão do serviço social e tem, como condições para o pagamento final pelo governo, o alcance de resultados pré-acordados.

Em 2017, a Colômbia se tornou o primeiro país em desenvolvimento a implementar um Contrato de Impacto Social (“Empleando Futuro”), dentro do Programa de Bonos de Impacto Social na Colômbia (SIBs.CO). A intervenção tinha como metas a capacitação e apoio à empregabilidade e à retenção laboral de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e vítimas de conflitos armados em zonas urbanas. Para além dos resultados alcançados, tanto em aquisição de emprego como em permanência nos postos de trabalho por no mínimo três meses [2], o mecanismo proporcionou uma enorme gama de aprendizados e confiança no país.

Desafios em uma situação de emergência

Na esteira dos resultados da primeira experiência, em 2019 foi lançado o segundo CIS para empregabilidade do Programa SIBs.co na Colômbia, o “Cali Progresa con Empleo”. Em seu segundo ano de execução, o instrumento foi desafiado diretamente pelos impactos da pandemia. A situação afetou especialmente os participantes que tinham sido formados para setores industriais que, com a crise, reduziram suas atividades e já não seguiam com os processos de contratação previstos anteriormente.

“Estávamos em uma etapa relativamente avançada do projeto. Tínhamos praticamente encerrado a fase de formação e iniciado a etapa de colocação profissional. Tivemos que nos concentrar no acompanhamento virtual dos participantes, com foco na atenção psicossocial, sessões de conscientização sobre medidas de prevenção para os participantes e suas famílias e em orientar a gestão empresarial a setores que estavam com maior demanda nesse momento, como os de serviços gerais, limpeza e call-center remoto”, conta Manuela Cleves, da Corporación Inversor, que coordena a gestão e supervisiona as atividades do CIS.

Lançado em dezembro de 2018 na Argentina, o CIS “Proyectá tu Futuro” tinha como meta capacitar e apoiar as condições de empregabilidade de 1000 jovens vulneráveis, de periferias da cidade de Buenos Aires. Com uma quarentena rigorosa desde março e a curva crescente da recessão e crise econômica que já atravessava o país, os desafios se multiplicaram. Por fim, a suspensão por tempo indefinido de todos os pagamentos pelo Estado – único pagador desse contrato – demandou um ajuste rápido e coordenado das estratégias para poder sustentar o plano e atingir os resultados esperados.

Além de modificações operacionais, como formações virtuais e novas formas de avaliação de dados, foram articuladas mudanças significativas entre os atores envolvidos no projeto e o governo, como a inclusão de quatro novos bairros e a classificação de todos os participantes na categoria de vulnerabilidade extrema – na estrutura do programa, os jovens eram avaliados como média ou extrema vulnerabilidade em relação à emprego – o que permitiu agregar mais beneficiários. Além disso, o prazo para a inserção no mercado de trabalho, passou de seis para doze meses, proporcionando assim uma margem de manobra diante do cenário adverso.

Maria Laura Tinelli, Diretora da Acrux Partners, organização que atua nas etapas de desenho e implementação do instrumento, ressalta a capacidade de adaptação dos CIS a contextos extremamente voláteis: “No caso da Argentina, além da pandemia, o mecanismo vem se desenvolvendo em meio à crise macroeconômica, recessão e mudanças de governo. Com tudo isso, conseguimos que o instrumento chegasse ao segundo ano com uma taxa de êxito de 32,2%”, muito superior às taxas alcançadas por outros programas de emprego em 2017.

Importância dos aprendizados

Seguindo as experiências com o Programa SIBs.co, a Colômbia lançou seu primeiro Fundo de Pagamento por Resultados (FPR), partindo dos aprendizados da estruturação e implementação dos primeiros instrumentos no país. Assim como nos CIS implementados, o governo entrou como co-pagador desse Fundo, junto ao Laboratório de Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID-Lab e a Secretaria de Estado de Economia da Suíça - SECO, com o propósito facilitar a estruturação e implementação de novos contratos nos próximos anos

Além da estruturação de um CIS no marco da emergência da COVID-19, que busca contribuir para a geração de aprendizados e soluções efetivas de inserção e retenção laboral em tempos de crise (“Reto Empleo”), o Fundo tem também o objetivo de sistematizar esses aprendizados e fomentar a capacidade institucional do governo, estimulando a replicação dos mecanismos em outras áreas como educação, primeira infância e saúde.

“Em 2019 trabalhamos com a Social Finance UK e a Instiglio para estruturar as bases do Fundo e do ‘Reto Empleo’, então já haviam muitos avanços. Quando se reconheceu o princípio da urgência pelos pagadores, deu-se prioridade a seguir de forma rápida e ao aprendizado. Dessa forma vimos que o que se aprende pode ser escalado”, comenta Daniel Uribe, Diretor Executivo da Fundación Corona, financiadora e intermediária dos mecanismos na Colômbia.

As experiências dos mecanismos de pagamento por resultados em meio à crise da COVID-19 demonstram sua capacidade de monitorar os dados em tempo real e entender as demandas do mercado, propondo soluções que, sobretudo, visam cumprir seu papel com os participantes. Segundo Maria Laura Tinelli, por meio dos aprendizados e resultados alcançados pelas ferramentas, haverá maior entendimento sobre a eficiência dos CIS, inclusive na margem de respiro orçamentário para os governos em momentos de crise, focando nos resultados a longo prazo.

“Eu acredito que essa é uma ferramenta que tem muito potencial na América Latina. No caso da Argentina em particular, desde o início a ferramenta atravessa períodos de crise e, apesar disso, conseguiu se sustentar. Isso comprova que a ferramenta funciona, que proporciona flexibilidade, resistência e oportunidades de gerar inovação. Por isso, é fundamental nesse momento fomentar a troca de aprendizados para que se possa escalar e implementar os CIS em outras áreas sociais”, acrescenta Maria Laura.

por Raquel Cerqueira e Leonardo Letelier

Raquel é Consultora Parceira e Leonardo Letelier é CEO da SITAWI Finanças do Bem, organização que estrutura e promove soluções de Finanças Sociais, incluindo Contratos de Impacto Social.

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