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Primeira avaliação de impacto de um Contrato de Impacto Social na América Latina é divulgada pela Colômbia

Implementado em 2017, o CIS “Empleando Futuro” compartilha aprendizados e efeitos positivos do modelo através do estudo de avaliação de impacto.

por Raquel Cerqueira

Com o objetivo de promover a capacitação e apoio ao emprego para indivíduos vulneráveis e vítimas de conflito armado em zonas urbanas, “Empleando Futuro” foi o primeiro CIS estruturado na América Latina dentro do programa SIBs.co que, além da finalidade de testar modelos de Contrato de Impacto Social, tem buscado ampliar conhecimentos e fortalecer diferentes atores para o financiamento de mecanismos de pagamento por resultados e investimento de impacto eficazes no país.

O programa SIBs.co de Bonos de Impacto Social - como são chamados os CIS na Colômbia - é liderado pelo Departamento de Prosperidade Social do governo, juntamente com o Laboratório de Inovação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID Lab), o Programa de Cooperação Econômica da Suiça na Colômbia (SECO) e a Fundación Corona, como entidade executora do programa ,com o objetivo de implementar pelo menos três CIS no país.

O segundo CIS lançado pelo programa em 2019 “Cali progresa con empleo” foi desenvolvido na cidade de Cali, utilizando estrutura e implementação similar ao “Empleando Futuro”. No entanto, uma das principais diferenças foi a participação do governo local (Prefeitura de Cali) que atuou como co-pagador, adicionando a métrica de pagamento pela retenção do emprego de até seis meses pelos participantes. No primeiro CIS, o governo nacional foi quem pagou pela obtenção dos resultados, focando principalmente na retenção do emprego por até três meses.

Com a implementação e aprendizados desses dois CIS, surgiu a necessidade de dimensionar e desenvolver o modelo no ecossistema de pagamento por resultados. Assim, o Departamento de Prosperidade Social (DPS) do governo colombiano com o apoio do SIBs.CO e seus aliados promoveu em janeiro de 2020, a estruturação do primeiro Fundo de Pagamento por Resultados para a região. O objetivo do Fundo é atuar como plataforma de inovação pública para desenvolver programas para a população em situação de pobreza e vulnerabilidade sob o modelo de pagamento por resultados. Atualmente, este fundo está estruturando seu primeiro CIS em situação de emergência, em resposta à crise trabalhista agravada pela COVID-19.

Estrutura

A intervenção desenvolvida para o “Empleando Futuro” foi direcionada a graduados do ensino médio entre 18 e 40 anos, com educação básica secundária, que não estavam formalmente empregados, nem participavam do programa oficial de inclusão produtiva do governo colombiano. Além desses quesitos, os selecionados deveriam: I. pontuar abaixo de 41,74 no SISBEN (Sistema de Seleção de Beneficiários para Programas Sociais), II. estarem registrados na Red Unidos (estratégia do governo colombiano para melhorar as condições de vida de famílias em situação de extrema pobreza através da prestação de serviços sociais) e III. estarem no registro único de vítimas da Unidade para Atenção e Reparação a Vítimas de conflitos armados.

A concretização dos resultados de colocação e retenção de empregos obtidos pelo CIS “Empleando Futuro” se deu em torno de uma estrutura flexível, composta por onze fases: (1) divulgação da convocatória e pré-inscrição; (2) perfil e caracterização; (3) orientação sócio-ocupacional e plano de projeto de vida; (4) avaliação pré e pós-treinamento; (5) treinamento em competências específicas e habilidades socioemocionais; (6) estratégias de retenção; (7) apoio psicossocial; (8) colocação de emprego; (9) colocação de emprego; (10) suporte pós-emprego; (11) medição, monitoramento e avaliação do projeto.

Resultados

Com execução entre março de 2017 (lançamento) e dezembro de 2018 (conclusão), o programa alcançou a colocação de 899 pessoas no mercado de trabalho, das quais 677 permaneceram empregadas durante três meses e 309 por seis meses. Esses números representam o cumprimento de 117% na meta de colocação de trabalho e 88% na meta de retenção por três meses.

Em 2019, com o objetivo de analisar e condensar os aprendizados sobre esquemas de pagamento por resultados, foi realizada a avaliação do impacto do primeiro CIS implantado na região. O estudo liderado pela EAFIT University com o apoio do programa SIBs.CO publicou os resultados em dezembro de 2020, destacando as seguintes conclusões:

  • O “Empleando Futuro” teve um efeito positivo na probabilidade de acesso a um emprego formal. Os efeitos foram maiores para as participantes do sexo feminino;

  • Os efeitos positivos em três e seis meses estão associados ao desenho do contrato de pagamento por resultados;

  • O programa aumentou a probabilidade de acesso a empregos formais que permitiriam aos participantes contribuir para a previdência social 30 dias por mês;

  • O número de horas e o tipo de treinamento tiveram um efeito diferente. Os efeitos foram maiores para pessoas que treinaram 70 horas ou mais em habilidades específicas.

“… A avaliação mostra efeitos positivos e significativos nos resultados do mercado de trabalho para os participantes do “Empleando Futuro”. Esses efeitos diminuíram ao longo dos meses, mas não desapareceram completamente. O anterior sugere que o esquema de pagamento por resultados e a mudança nos incentivos de todos os participantes podem ser um antídoto que ajuda a gerar efeitos de curto prazo e prolongar os efeitos positivos de futuros programas de treinamento e colocação profissional ... ” (Avaliação de Impacto “Empleando Futuro”)

No Brasil, em 2019 o Ministério da Economia desenvolveu o primeiro Contrato de Pagamento por Resultados - uma versão simplificada do CIS, por não prever a alocação do risco financeiro a um investidor mas sim, diretamente ao operador do programa, no tema da empregabilidade. Para isso foi lançado um edital buscando uma instituição para promover a qualificação profissional de ao menos 800 jovens de 18 a 29 anos e colaborar para que consigam empregos com duração de quatro meses ou mais, prevendo um grupo de 1,2 mil jovens, como uma base comparativa. Com o início da pandemia, o projeto foi suspenso e até o momento não retornou.

O estudo de Avaliação de Impacto do “Empleando Futuro” (em espanhol), disponibilizado pelo SITAWI Gov, pode ser acessado aqui

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