Secretaria de Educação de São Paulo abre Consulta Pública para Contrato de Impacto Social em Educação no Brasil

por Isabel Rodrigues

Apesar dos avanços em direção à universalização da educação e ao aumento da aprendizagem dos alunos, é possível afirmar que, dentre todas as etapas da educação básica, o ensino médio se apresenta como a mais crítica. No Estado de São Paulo, 87,2% dos jovens entre 15 a 17 anos estão matriculados na escola em qualquer nível de ensino, dos quais 75,8% estão em idade correta para o ensino médio*, apontando a necessidade de serem estipuladas políticas específicas para permitir uma relação ainda melhor entre a idade e a série de matrícula do aluno. Em relação ao desempenho, o ensino médio paulista apresenta altas taxas de reprovação e índices de aprendizagem aquém das metas estabelecidas pelo Governo do Estado e pela Secretaria Estadual da Educação para 2030.

É nesse sentido que o governo estadual de São Paulo está estruturando o primeiro Contrato de Impacto Social em Educação. A Secretaria Estadual de Educação abriu uma consulta pública para contribuições da sociedade civil na construção do contrato e direcionamento do projeto. O contrato tem por objetivo fortalecer as condições para que estudantes de escolas estaduais de ensino médio, localizadas em regiões vulneráveis da Região Metropolitana de São Paulo, completem o ciclo de aprendizagem do ensino médio com bom desempenho dentro do período esperado de três anos. O custo total do projeto está estimado em R$ 17,7 milhões com duração de 4 anos e meio.

As intervenções deverão seguir dois eixos complementares de atuação: eixo família, focado no engajamento das famílias no cotidiano escolar; e o eixo aluno, focado no engajamento e motivação dos alunos a permanecerem nas escolas e entenderem a importância do aprendizado.

Adicionalmente, esses dois eixos deverão ser plenamente integrados ao planejamento pedagógico e à gestão da escola, em sintonia com as diretrizes adotadas pela Secretaria de Educação e ao projeto Método de Melhoria de Resultados (MMR)¹.

As métricas e metas a serem acompanhadas pelo CIS se dividem em dois grupos:

1. Indicadores relativos ao fluxo escolar (aprovação, reprovação, evasão e conclusão do ensino médio), cuja meta é o aumento de 7% na proporção de alunos da coorte² que conclui o ensino médio em três anos após o início do acompanhamento da coorte.

2. Indicadores relativos ao aprendizado do aluno ao longo do ensino médio, cuja meta é ausência de diferença entre rendimento ajustado dos alunos da coorte de escolas de tratamento e controle no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), ou outro exame padronizado negociado entre Secretaria Estadual da Educação e prestador de serviço, nas provas de matemática e português.

A Minuta do Edital estará disponível até o dia 12 de dezembro para contribuições na sua construção. Todos os membros da sociedade civil e iniciativa privada podem solicitar esclarecimentos e/ou apresentar críticas, sugestões, opiniões ou proposta de alteração de texto.

Para acessar a notícia e a Minuta do Edital na íntegra, acesse: https://goo.gl/YKf3Nj.

¹ Programa de gestão da aprendizagem cujo objetivo é a melhoria da aprendizagem através da metodologia do PDCA (do inglês "Plan-Do-Check-Act ou Adjust") para organização do planejamento estratégico nas escolas da rede estadual.
² Em termos estatísticos, o “coorte” é o grupo de sujeitos que possuem uma característica em comum.

* Fonte: Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (IDESP)